Fapesp

A FAPESP e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável


Grupo da USP realiza estudos para subsidiar projeto de lei sobre estocagem de carbono


Grupo da USP realiza estudos para subsidiar projeto de lei sobre estocagem de carbono

Trabalho conduzido no Centro de Pesquisa para Inovação em Gás busca favorecer a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica às empresas que optarem pelo armazenamento de gás carbônico (imagem: RCGI-USP/divulgação)

Publicado em 01/09/2021

Agência FAPESP* – Subsidiar a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica às empresas que optarem por adotar tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês). Esse é o objetivo de um conjunto de estudos que está sendo finalizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).

Sob a coordenação da professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP), o grupo realiza estudos sobre a etapa de estocagem da CCS, considerada a mais sensível de todo o processo. Esse tipo de tecnologia é uma das alternativas para enfrentamento das mudanças climáticas.

O trabalho é conduzido no âmbito do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI), um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Escola Politécnica (Poli-USP).

“Uma empresa que explore por 30 anos um poço de petróleo, por exemplo, dá como encerrada a operação após o descomissionamento – desmonte da infraestrutura e devolução da área ao governo. O mesmo não é verdade quando se trata da estocagem de CO2, porque a obrigação de realizar o monitoramento e a responsabilidade sobre um possível vazamento tendem a se estender após o encerramento da operação, o que impacta os custos no modelo do negócio", explica a advogada Isabela Morbach, uma das pesquisadoras do grupo, em entrevista à Assessoria de Comunicação do RCGI.

“Após o descomissionamento, as obrigações podem perdurar por 30, 50 anos. Nesse cenário, sem apoio financeiro de governo e um desenho regulatório claro de compartilhamento de responsabilidades, a tendência é que os investimentos privados fiquem travados”, completa Morbach.

Uma legislação específica também é importante para uma abordagem mais assertiva em relação aos riscos envolvidos na operação, além da definição dos órgãos de controle e fiscalização e da responsabilidade de cada parte envolvida. “O detalhamento dos procedimentos no monitoramento, para garantir a integridade e a segurança das instalações, foi um dos aspectos que mais me chamaram a atenção nos casos estudados”, afirma outro integrante do grupo, o geólogo Israel Lacerda de Araújo.

A proposta de projeto de lei está em fase final de elaboração. Quando concluída, será apresentada ao setor produtivo e órgãos de governo.

* Com informações da Assessoria de Comunicação do RCGI.
 

Fonte: https://agencia.fapesp.br/36746