Trabalho conduzido no Centro de Pesquisa para Inovação em Gás busca favorecer a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica às empresas que optarem pelo armazenamento de gás carbônico (imagem: RCGI-USP/divulgação)
Publicado em 01/09/2021
Agência FAPESP* – Subsidiar a criação de um marco legal que propicie segurança jurídica às empresas que optarem por adotar tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês). Esse é o objetivo de um conjunto de estudos que está sendo finalizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP).
Sob a coordenação da professora Hirdan Katarina de Medeiros Costa, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE-USP), o grupo realiza estudos sobre a etapa de estocagem da CCS, considerada a mais sensível de todo o processo. Esse tipo de tecnologia é uma das alternativas para enfrentamento das mudanças climáticas.
O trabalho é conduzido no âmbito do Centro de Pesquisa para Inovação em Gás (RCGI), um Centro de Pesquisa em Engenharia (CPE) constituído por FAPESP e Shell na Escola Politécnica (Poli-USP).
“Uma empresa que explore por 30 anos um poço de petróleo, por exemplo, dá como encerrada a operação após o descomissionamento – desmonte da infraestrutura e devolução da área ao governo. O mesmo não é verdade quando se trata da estocagem de CO2, porque a obrigação de realizar o monitoramento e a responsabilidade sobre um possível vazamento tendem a se estender após o encerramento da operação, o que impacta os custos no modelo do negócio", explica a advogada Isabela Morbach, uma das pesquisadoras do grupo, em entrevista à Assessoria de Comunicação do RCGI.
“Após o descomissionamento, as obrigações podem perdurar por 30, 50 anos. Nesse cenário, sem apoio financeiro de governo e um desenho regulatório claro de compartilhamento de responsabilidades, a tendência é que os investimentos privados fiquem travados”, completa Morbach.
Uma legislação específica também é importante para uma abordagem mais assertiva em relação aos riscos envolvidos na operação, além da definição dos órgãos de controle e fiscalização e da responsabilidade de cada parte envolvida. “O detalhamento dos procedimentos no monitoramento, para garantir a integridade e a segurança das instalações, foi um dos aspectos que mais me chamaram a atenção nos casos estudados”, afirma outro integrante do grupo, o geólogo Israel Lacerda de Araújo.
A proposta de projeto de lei está em fase final de elaboração. Quando concluída, será apresentada ao setor produtivo e órgãos de governo.
* Com informações da Assessoria de Comunicação do RCGI.
Fonte: https://agencia.fapesp.br/36746
