Imposto é a segunda maior fonte de Receita Corrente Líquida na capital paulista, indica estudo divulgado por pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole (foto: Imagens USP)

Publicado em 21/09/2021

Agência FAPESP* – A cidade de São Paulo aumentou a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos últimos anos e hoje ele representa 32,27% das receitas tributárias e 19,65% de sua Receita Corrente Líquida (RCL) – o somatório das receitas e dos recursos financeiros recebidos pelo município. Tal fato é resultado de mudanças na legislação do imposto que promoveram maior progressividade, ou seja, uma cobrança proporcionalmente maior sobre imóveis mais valorizados.

A constatação foi apresentada por pesquisadores ligados ao Centro de Estudos da Metrópole (CEM) em documento intitulado “O IPTU como instrumento de arrecadação e equidade tributária nas cidades: o caso do município de São Paulo”, divulgado na segunda-feira (20/09). O material integra um conjunto de estudos inseridos nas discussões do Fórum SP 21, que começou ontem (21/09) e segue até 30 de setembro. O evento está sendo transmitido pelo Facebook do CEM – um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) da FAPESP sediado na Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP) e no Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap).

“Grande parte das cidades brasileiras ainda não aproveita a potencialidade do IPTU, que figura como sexta ou sétima receita entre as mais relevantes dos municípios”, afirmam os pesquisadores Ursula Peres, Guilherme Minarelli, Diego Strobel, Jéssica Alves, Fábio Pereira e Rony Cardoso, autores do texto. Segundo eles, o IPTU é, atualmente, a segunda maior fonte de Receita Corrente Líquida na capital paulista.

De acordo com a nota técnica, nas capitais o IPTU adquire maior importância, mas sua participação nas receitas tributárias é menor do que a arrecadação da tributação indireta via Imposto sobre Serviços (ISS). “Ainda há avanços possíveis no sentido do aproveitamento do potencial arrecadatório do IPTU, que guarda significativa capacidade redistributiva e, portanto, de redução de desigualdades nas cidades”, apontam.

A evolução nos municípios

A nota técnica mostra que o IPTU é menos relevante na receita global dos municípios brasileiros do que as tributações indiretas – a cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, mas parte dele é destinada aos municípios, e o ISS, além dos fundos compartilhados pela União e Estados, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Apesar da menor relevância, a arrecadação do IPTU cresceu no período 2005 a 2020 para todos os portes de municípios. Em 2019, 472 municípios (8,5% do total, com 41% da população) arrecadaram mais de R$ 200,00 per capita com esse imposto. Em 131 municípios (2,4% do total, com 22% da população), o valor per capita do IPTU ultrapassou R$ 400,00. Esses indicadores permitem afirmar que “é improvável que municípios com população muito pequena (4.895 municípios têm população inferior a 50 mil habitantes e somam 32% da população) ou com renda per capita muito baixa possam ter no IPTU uma fonte relevante de arrecadação".

Essa não é a realidade dos municípios de grande porte, que registraram a variação mais expressiva. As cinco capitais que tiveram maior aumento da participação do IPTU na RCL durante o período analisado foram Rio de Janeiro, Aracaju, São Paulo, Curitiba e Belém. Na comparação, São Paulo se destacou em termos absolutos de aumento da arrecadação e de relevância do IPTU para a receita do município. A capital registra a maior participação do IPTU na RCL (19,65%) e está em quarto lugar entre as cinco maiores participações do IPTU na Receita Tributária (32,37%). “Isto permite concluir que o IPTU desempenha um papel fundamental para a receita municipal”, ressalta o texto.

O IPTU em São Paulo

Ao longo dos últimos 32 anos, São Paulo observou uma perda significativa de participação das operações de crédito e do ICMS – este último representava mais de 40% das receitas em 1990, percentual que caiu para 10% em 2020. Já as receitas próprias ganharam significativa importância: o IPTU, que oscilou próximo de 10% de participação nos anos 1990, alcançou cerca de 20% em 2020. Já o ISS passou de cerca de 20% até meados dos anos 2000 para cerca de 30% do total nesse mesmo ano. Esses dois impostos asseguraram a ampliação dos impostos próprios em comparação às transferências.

O expressivo aumento da receita municipal foi alavancado pelo crescimento econômico ocorrido entre 2004 e 2013 e por alterações na legislação tributária municipal. Nos últimos cinco anos, o IPTU passou a figurar como a segunda fonte com maior participação na receita total da cidade. Paralelamente, as políticas de revisão do IPTU implementadas por cada governo da capital paulista nos últimos 30 anos caminharam no sentido de tornar mais progressiva (quanto mais valorizado o imóvel, maior o imposto) a distribuição da carga desse imposto, algo positivo no combate às desigualdades.

A íntegra da nota técnica está disponível em https://centrodametropole.fflch.usp.br/sites/centrodametropole.fflch.usp.br/files/cem_na_midia_anexos/11-nota_tecnica_iptu_desigualdade_0.pdf. Mais informações sobre o Fórum SP 21 podem ser acessadas em: https://sites.usp.br/forumsp21/.

* Com informações do CEM.
 

Fonte: https://agencia.fapesp.br/36887