Flávia Feitosa: indicadores oficiais utilizados hoje não dialogam com informações territoriais e locais fundamentais, como localização e características das favelas” (foto: CEFAVELA/divulgação)

Publicado em 20/08/2025

Agência FAPESP * – Com 240.275 habitantes, de acordo com o Censo Demográfico de 2022, a cidade de Jacareí (SP) apresenta 14.812 domicílios em situação de déficit ou inadequação habitacional, sendo 6.019 deles localizados em favelas e loteamentos irregulares de baixa renda.

Os dados são de uma pesquisa conduzida pelo Centro de Estudos da Favela (CEFAVELA), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) financiado pela FAPESP, com sede no Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do ABC (CECS-UFABC), em São Bernardo do Campo.

O município de Jacareí, distante cerca de 80 quilômetros da cidade de São Paulo, foi parceiro em um projeto-piloto para o desenvolvimento da metodologia que possibilitou avanços na análise e monitoramento das necessidades habitacionais municipais, dentro e fora de favelas. O projeto se chama “Estimativas Multidimensionais das Necessidades Habitacionais” (Estima), coordenado por Flávia Feitosa, pesquisadora e responsável pela Área de Transferência de Tecnologia do CEFAVELA.

“O Estima nasceu de uma demanda recorrente de instituições governamentais por estimativas de déficit habitacional mais condizentes com as necessidades locais de planejamento, que pudessem ser atualizadas com frequência e apresentassem detalhamento espacial. Os indicadores oficiais utilizados hoje não dialogam com informações territoriais e locais fundamentais para a elaboração de políticas públicas, como localização e características das favelas”, explica Feitosa.

Pelos indicadores oficiais, não é possível identificar, por exemplo, quanto do déficit e inadequação habitacional diz respeito a famílias que são moradoras de favelas. “Essa informação é muito relevante, pois está diretamente relacionada ao planejamento de ações territorializadas e integradas, como as voltadas à urbanização de favelas”, acrescenta a pesquisadora. Situações de déficit habitacional são aquelas em que se faz necessária a produção de uma nova unidade habitacional, enquanto os casos de inadequação envolvem a necessidade de melhorias na moradia existente.

Uma das inovações do Estima está no uso combinado de dados locais sobre favelas com a base georreferenciada do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), um registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Para participar de programas sociais, como o Bolsa Família, é preciso se inscrever no CadÚnico. Criado pelo governo federal, o cadastro é atualizado constantemente, já que as famílias inscritas precisam renová-lo a cada dois anos.

“Ele traz informações muito relevantes, como o gasto com aluguel das famílias, algo que existia no Censo Demográfico do IBGE de 2010, mas não tem na edição de 2022. Ou seja, o gasto excessivo com aluguel, que representa cerca de 50% do déficit habitacional, deixou de ser captado pelos dados censitários”, ressalta Feitosa.

“O CadÚnico também tem os endereços das habitações, o que permite geocodificar os dados, ou seja, pode-se produzir mapas que revelam como estão as condições de moradia em diferentes áreas do município. A disponibilidade dos endereços também permite a integração com outros dados espaciais, como a localização das favelas, viabilizando estimativas detalhadas do déficit e inadequação dentro e fora desses territórios”, prossegue.

Tratamento dos dados

Na pesquisa, os dados do CadÚnico recebem um tratamento para preservar as informações sensíveis, como o endereço preciso de cada habitação. Os mapas produzidos pelo CEFAVELA apresentam, de maneira aproximada, as situações de déficit e inadequação habitacional, sem apresentar as moradias individualmente. Para garantir a privacidade, o Estima utiliza os mapas de calor, representações gráficas de dados em que a intensidade de um fenômeno é representada por cores, variando de tonalidades mais claras às mais escuras. Quanto mais escura a cor, maior a concentração de famílias em situação de déficit ou inadequação habitacional.

Os indicadores tradicionalmente utilizados pelas prefeituras para diagnóstico municipal das necessidades habitacionais são os produzidos pela Fundação João Pinheiro, que calcula o déficit habitacional e a inadequação de moradias no Brasil. Ela utiliza predominantemente os dados do Censo Demográfico e é muito útil, mas não consegue apresentar os resultados com o nível de detalhamento espacial necessário para identificar a incidência dos problemas dentro e fora das favelas.

“Os indicadores calculados a partir do Censo não conseguem subsidiar políticas públicas mais aderentes ao território por conta da baixa resolução temporal e espacial. Com a base do CadÚnico, conseguimos superar essas limitações, pois ela nos oferece endereços e é atualizada em períodos curtos de tempo”, explica a pesquisadora do CEFAVELA.

A alta resolução espacial desses dados permite sua integração com outras bases territoriais. “Como continuidade da pesquisa, pretendemos integrá-los não só com dados sobre favelas, mas também com informações sobre áreas de risco e proximidade de equipamentos urbanos. Além disso, precisamos aprimorar estratégias para facilitar o uso dos resultados, desenvolvendo geoportais que dialoguem com as necessidades de técnicos e gestores e ampliem sua aplicabilidade no planejamento habitacional”, afirma Feitosa.

Apesar das inúmeras vantagens do uso do CadÚnico, Bianca Santos, cientista de dados do CEFAVELA e responsável pelos cálculos da metodologia Estima, faz uma ressalva: “O CadÚnico é um registro administrativo que não possui cobertura universal, embora abranja mais da metade das famílias em situação de vulnerabilidade. O Censo Demográfico continua sendo uma fonte de dados fundamental para a formulação de políticas públicas do país, e é muito importante que a perda de variáveis que compunham indicadores habitacionais seja revertida no levantamento de 2030”. Santos realiza o estudo com bolsa da FAPESP.

A partir da parceria com a prefeitura de Jacareí, o CEFAVELA desenvolveu e aprimorou a metodologia, construída a partir de demandas levantadas em projetos anteriores com outras instituições governamentais. Os resultados obtidos pelo Estima para a cidade foram apresentados em uma reunião de trabalho realizada em julho com cerca de 20 representantes da Fundação Pró-Lar e das secretarias municipais de Planejamento, Assistência Social, Educação, Mobilidade Urbana e Infraestrutura, além da Procuradoria Geral do município.

* Com informações de Janaína Simões, do CEFAVELA.
 

Fonte: https://agencia.fapesp.br/55624